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Super Flumina

Liberae sunt enim nostrae cogitationes - Cícero (Mil. 29 - 79) . Um blog de Rui Oliveira superflumina@sapo.pt

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Liberae sunt enim nostrae cogitationes - Cícero (Mil. 29 - 79) . Um blog de Rui Oliveira superflumina@sapo.pt

Extorsão pura e dura (II)

Bom texto de Pedro Pita Barros sobre a remuneração da cópia privada no Dinheiro Vivo. Alguns excertos (destaques meus):

 

Mas o aspecto que me interessa mais aqui nem é a justiça ou a equidade desse pagamento. É o mecanismo pelo qual os autores pretendem ser compensados: utilizar o poder coercivo do estado para fazer uma transferência de verbas do resto da sociedade, sem haver uma ligação directa com as obras produzidas, para um grupo selecionado da população. É a definição perfeita de criação de rendas excessivas. [...]

 

Que esta proposta tenha chegado tão longe em termos de discussão mostra também que a cultura das rendas excessivas está bem dentro do pensamento português, que se dá sempre maior valor ao benefício concentrado de uns face ao custo disperso por todos. Foi também esse o mecanismo de criação de rendas excessivas nas PPP e na energia, nos custos de interesse geral introduzidos nas tarifas da energia por decisão governamental passada. A raiz do problema é exactamente a mesma.

 

Acresce que aceitar estas situações de rendas excessivas leva também a que baste ser “criador” para se ter acesso a elas, independentemente do mérito do que se “cria”. É agente de cultura com direito a parte das rendas que se definir dessa forma, não quem criar cultura que seja reconhecida como contribuição ou reconhecida de forma ampla pela sociedade. Juntamente com a criação de rendas excessivas está a sua divisão por grupos relativamente fechados e a frequentemente a ausência de mérito. Este aspecto até pode ser mitigado por regras de divisão dessas rendas, mas deixa essa divisão nas mãos de uns poucos.

 

 Enfim, mais um sector rentista (como se já houvesse poucos) na sociedade portuguesa.

 

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