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Super Flumina

Liberae sunt enim nostrae cogitationes - Cícero (Mil. 29 - 79) . Um blog de Rui Oliveira superflumina@sapo.pt

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Liberae sunt enim nostrae cogitationes - Cícero (Mil. 29 - 79) . Um blog de Rui Oliveira superflumina@sapo.pt

Referendo ao aborto

Ainda não falei neste blog do referendo do aborto do próximo domingo. Vou falar agora. Na minha opinião, no caso do aborto há dois direitos, pelo menos, em conflito: o do feto e o da mulher. Para mim o direito a nascer do feto é fundamental e sobrepõe-se a todos os outros. Por isso, tal como em 1998, o sentido do meu voto será NÃO.

Por outro lado, se o aborto é um mal (e nisto até os defensores da chamada despenalização concordam), o voto "sim" nada irá resolver, pois, por um lado, continuará, por diversos motivos, a haver aborto clandestino (embora muito mais reduzido como é óbvio) e, por outro lado, não apresenta qualquer solução para minorar (não sou lírico, pois resolver isto nunca será possível) o problema. O que o "sim" faz é pura e simplesmente chutar este "mal" para canto.

Também há quem quer fazer crer que os argumentos do "não" são religiosos. Claro que há muitos que o são. Mas também há argumentos completamente laicos a favor do "não". Veja-se o caso de Norberto Bobbio na entrevista que deu ao Corriere della sera em 1981, nas vespéras do referendo ao aborto em Itália, que a seguir se transcreve:

Na véspera do referendo ao aborto, o «Corriere della sera» de 8 de Maio de 1981 publicou uma entrevista de Giulio Nascimbeni a Norberto Bobbio. O filósofo, entre os máximos expoentes da cultura laica do pós-guerra explica assim as suas razões a favor da vida.

Estou com Norberto Bobbio no seu escritório de Turim, entre estantes cheias e mesas cobertas de jornais e revistas. «Não falo com muito gosto deste problema do aborto» diz-me. Pergunto-lhe porquê. «É um problema muito difícil, é o clássico problema em que nos encontramos perante um conflito de direito e de deveres».

Que direitos e deveres estão em conflito?
«Antes de mais, o direito fundamental do concebido, aquele direito a nascer sobre o qual, no meu entender, não se pode transigir. É o mesmo direito em nome do qual sou contrário à pena de morte. Pode falar-se de despenalização do abordo, mas não se pode ser moralmente indiferente perante o aborto».

Fala de direitos, não de um único direito?
«Há também o direito da mulher a não ser sacrificada a tomar conta de filhos não desejados. E há um terceiro direito: o da sociedade. O direito da sociedade em geral e também das sociedades particulares em não serem sobrepovoadas e, por isso, a exercitar o controlo dos nascimentos».

Não lhe parece que, posto assim, o conflito entre estes direitos se apresente quase como insanável?
«É verdade, são direitos incompatíveis. E quando nos encontramos perante direitos incompatíveis, a escolha é sempre dolorosa».

Mas é preciso decidir.
«Falei em três direitos: o primeiro, o do concebido, é fundamental; os outros, o da mulher e o da sociedade, são derivados. Além disso, e isto para mim é o ponto central, o direito da mulher e o da sociedade, que são habitualmente aduzidos para justificar o aborto, podem ser satisfeitos sem o recurso ao aborto, isto é, evitando a concepção. Uma vez ocorrida a concepção, o direito do concebido só pode seer satisfeito deixando-o nascer».

Que críticas faz à lei 194?
«No primeiro artigo é dito que o Estado "garante o direito à procriação consciente e responsável". No meu entender, este direito só tem razão de ser se se afirmar e aceitar o dever de uma relação sexual consciente e responsável, isto é, entre pessoas conscientes das consequências dos seus actos e prontas a assumir as obrigações deles decorrentes. Adiar a solução após a ocorrência da concepção, isto é quando as consequências que podiam evitar não foram evitadas, isto não me parece ir ao fundo do problema. Tanto é verdade que, no mesmo primeiro artigo da 194, escreve-se logo a seguir que a interrupção da gravidez não é meio para o controlo dos nascimentos».

E se, revogando-se a lei, 194, se voltasse aos «médicos abortistas», às «parteiras», aos dramas e às injustiças do aborto clandestino? O aborto é uma triste realidade, não se pode negá-lo.
«O facto do aborto estar difundido, é um argumento fraquíssimo do ponto de vista jurídico e moral. E admiro-me que seja aduzido com tanta frequência. Os homens são como são: mas a moral e o direito é para isso que existem. O furto de automóveis, por exemplo, está difundido, quase impune: mas isto legitima o furto? Pode-se, no máximo, sustentar que como o aborto está difundido e incontrolável, o Estado tolera-o e procura regulá-lo para limitar-lhe os danos. Deste ponto de vista, se a lei 194 fosse bem aplicada, poderia ser recebida como uma lei que resolve um problema humana e socialmente relevante».

Existem acções moralmente ilícitas mas que não são consideradas ilegítimas?
«Certamente. Cito as relações sexuais nas suas diversas formas, a traição entre cônjuges, a própria prostituição. Permita-me recordar o Ensaio sobre a liberdade de Stuart Mill. São palavras escritas há centro e trinta anos, mas actualíssimas. O direito, segundo Stuart Mill, deve preocupar-se das acções fazem danos à sociedade: "o bem do indivíduo, seja físico ou moral, não é uma justificação suficiente"».

Isso também pode ser válido no caso do aborto?
«Diz ainda Stuart Mill: "Sobre si mesmo, a sua mente e o seu corpo, o indivíduo é soberano". Agora, as feministas dizem: "No meu corpo mando eu". Pareceria uma perfeita aplicação deste princípio. Eu, pelo contrário, digo que é aberrante que abranja o aborto. O indivíduo é uno, singular. No caso do aborto há um "outro" no corpo da mulher. O suicida dispor apenas da sua vida. Com o aborto está-se a dispor da vida de um outro».

Durante toda a sua longa actividade, professor Bobbio, os seus livros, o seu ensinamento são a testemunha de um espírito firmemente laico. Imagine qual será a surpresa no mundo laico por estas suas declarações?
«Gostava de perguntar que surpresa pode haver no facto de um laico considerar como válido em sentido absoluto, como um imperativo categórico, o "não matarás". Pelo meu lado fico estupefacto que os laicos deixem aos crentes o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar».

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