Parabéns
Só posso desejar a continuação de boas insurgências, agora reforçadas pelo Migas, o Alberto Gonçalves e a Patrícia Lança. E, já agora, espero lá escrever com uma frequência um bocadinho maior, que até agora o tempo não deu para isso.
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Pete Williams, of Somerfield, said: "Concerns over our environment dominate the media at present and kids are exposed to the hard facts as much as anybody."Mas esta gente está toda doida ou quê? Esta gente devia era ser denunciada à protecção de menores lá do sítio. Ainda acham que a doutrinação feita é pouca? Além de que se o aquecimento global está a afectar o bem-estar das criancinhas, a culpa é dos alarmistas que andam por aí a fazer previsões que são completamente inverificáveis. Alterações climáticas é coisa que existe na terra desde que ela existe. Se o homem está influenciar ou não o clima é coisa que não sei (embora tenha, sem dúvida, influência sobre o ambiente, o que é coisa diferente), mas previsões catrastofistas é coisa em que não acredito, pois parece-me coisa mais de política do que de ciência.
"While many adults may look the other way, this study should show that global warming is not only hurting the children of the future, it's affecting the welfare of kids now.
"By raising awareness amongst today's young, hopefully we are improving our chances of reaching a solution.''
L'on rencontre déjà, dans des procédés extra-judiciaires, l'intimidation, la menace et l'injure qui révèlent la violence psychique des militants et l'intolérance de ceux-là mêmes qui, sous prétexte de prêcher la tolérance, utilisent des méthodes dignes du maccarthysme. L'outing pratiqué par les associations homosexuelles qui ne supportent plus qu'un seul membre du groupe se permette encore de distinguer la sphère privée de la sphère publique, ou le procédé sournois et délateur du testing, tristement validé par la Cour de cassation, révèlent une évidente perte de morale et de repères dans les mœurs collectives. L'utilisation systématique du suffixe « phobie » pour désigner l'opinion coupable suffit à illustrer la « tentation totalitaire » de traiter le dissident en malade mental, auquel une rééducation psychiatrique devrait sans doute être prescrite en sus de la sanction pénale (2).
...
N'importe quelle association composée de militants parfois incultes et souvent hystériques, simplement déclarée depuis cinq ans, détient ainsi le pouvoir exorbitant de menacer de procès pénal aussi bien les citoyens ordinaires que les intellectuels, journalistes, universitaires ou même les élus de la Nation. Le danger est d'autant plus réel que la formation juridique et la rigueur intellectuelle de certains magistrats siégeant en correctionnelle laissent à désirer, de telle sorte qu'il faut souvent envisager de faire appel pour tenter de se libérer des « groupes d'oppression ». A la violation de la liberté s'ajoute aussi celle du principe d'égalité puisque des catégories d'individus sont ainsi munies de véritables privilèges, au sens étymologique de lois privées, tandis que la sélection qu'opèrent les associations entre les personnes qu'elles décident de poursuivre et celles qu'elles préfèrent ignorer crée une rupture manifeste de l'égalité des citoyens devant la loi.
Na véspera do referendo ao aborto, o «Corriere della sera» de 8 de Maio de 1981 publicou uma entrevista de Giulio Nascimbeni a Norberto Bobbio. O filósofo, entre os máximos expoentes da cultura laica do pós-guerra explica assim as suas razões a favor da vida.
Que direitos e deveres estão em conflito?
«Antes de mais, o direito fundamental do concebido, aquele direito a nascer sobre o qual, no meu entender, não se pode transigir. É o mesmo direito em nome do qual sou contrário à pena de morte. Pode falar-se de despenalização do abordo, mas não se pode ser moralmente indiferente perante o aborto».
Fala de direitos, não de um único direito?
«Há também o direito da mulher a não ser sacrificada a tomar conta de filhos não desejados. E há um terceiro direito: o da sociedade. O direito da sociedade em geral e também das sociedades particulares em não serem sobrepovoadas e, por isso, a exercitar o controlo dos nascimentos».
Não lhe parece que, posto assim, o conflito entre estes direitos se apresente quase como insanável?
«É verdade, são direitos incompatíveis. E quando nos encontramos perante direitos incompatíveis, a escolha é sempre dolorosa».
Mas é preciso decidir.
«Falei em três direitos: o primeiro, o do concebido, é fundamental; os outros, o da mulher e o da sociedade, são derivados. Além disso, e isto para mim é o ponto central, o direito da mulher e o da sociedade, que são habitualmente aduzidos para justificar o aborto, podem ser satisfeitos sem o recurso ao aborto, isto é, evitando a concepção. Uma vez ocorrida a concepção, o direito do concebido só pode seer satisfeito deixando-o nascer».
Que críticas faz à
«No primeiro artigo é dito que o Estado "garante o direito à procriação consciente e responsável". No meu entender, este direito só tem razão de ser se se afirmar e aceitar o dever de uma relação sexual consciente e responsável, isto é, entre pessoas conscientes das consequências dos seus actos e prontas a assumir as obrigações deles decorrentes. Adiar a solução após a ocorrência da concepção, isto é quando as consequências que podiam evitar não foram evitadas, isto não me parece ir ao fundo do problema. Tanto é verdade que, no mesmo primeiro artigo da 194, escreve-se logo a seguir que a interrupção da gravidez não é meio para o controlo dos nascimentos».
E se, revogando-se a lei, 194, se voltasse aos «médicos abortistas», às «parteiras», aos dramas e às injustiças do aborto clandestino? O aborto é uma triste realidade, não se pode negá-lo.
«O facto do aborto estar difundido, é um argumento fraquíssimo do ponto de vista jurídico e moral. E admiro-me que seja aduzido com tanta frequência. Os homens são como são: mas a moral e o direito é para isso que existem. O furto de automóveis, por exemplo, está difundido, quase impune: mas isto legitima o furto? Pode-se, no máximo, sustentar que como o aborto está difundido e incontrolável, o Estado tolera-o e procura regulá-lo para limitar-lhe os danos. Deste ponto de vista, se a lei 194 fosse bem aplicada, poderia ser recebida como uma lei que resolve um problema humana e socialmente relevante».
Existem acções moralmente ilícitas mas que não são consideradas ilegítimas?
«Certamente. Cito as relações sexuais nas suas diversas formas, a traição entre cônjuges, a própria prostituição. Permita-me recordar o Ensaio sobre a liberdade de Stuart Mill. São palavras escritas há centro e trinta anos, mas actualíssimas. O direito, segundo Stuart Mill, deve preocupar-se das acções fazem danos à sociedade: "o bem do indivíduo, seja físico ou moral, não é uma justificação suficiente"».
Isso também pode ser válido no caso do aborto?
«Diz ainda Stuart Mill: "Sobre si mesmo, a sua mente e o seu corpo, o indivíduo é soberano". Agora, as feministas dizem: "No meu corpo mando eu". Pareceria uma perfeita aplicação deste princípio. Eu, pelo contrário, digo que é aberrante que abranja o aborto. O indivíduo é uno, singular. No caso do aborto há um "outro" no corpo da mulher. O suicida dispor apenas da sua vida. Com o aborto está-se a dispor da vida de um outro».
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