Liberae sunt enim nostrae cogitationes - Cícero (Mil. 29 - 79) . Um blog de Rui Oliveira superflumina@sapo.pt
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Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013
Extorsão pura e dura (II)

Bom texto de Pedro Pita Barros sobre a remuneração da cópia privada no Dinheiro Vivo. Alguns excertos (destaques meus):

 

Mas o aspecto que me interessa mais aqui nem é a justiça ou a equidade desse pagamento. É o mecanismo pelo qual os autores pretendem ser compensados: utilizar o poder coercivo do estado para fazer uma transferência de verbas do resto da sociedade, sem haver uma ligação directa com as obras produzidas, para um grupo selecionado da população. É a definição perfeita de criação de rendas excessivas. [...]

 

Que esta proposta tenha chegado tão longe em termos de discussão mostra também que a cultura das rendas excessivas está bem dentro do pensamento português, que se dá sempre maior valor ao benefício concentrado de uns face ao custo disperso por todos. Foi também esse o mecanismo de criação de rendas excessivas nas PPP e na energia, nos custos de interesse geral introduzidos nas tarifas da energia por decisão governamental passada. A raiz do problema é exactamente a mesma.

 

Acresce que aceitar estas situações de rendas excessivas leva também a que baste ser “criador” para se ter acesso a elas, independentemente do mérito do que se “cria”. É agente de cultura com direito a parte das rendas que se definir dessa forma, não quem criar cultura que seja reconhecida como contribuição ou reconhecida de forma ampla pela sociedade. Juntamente com a criação de rendas excessivas está a sua divisão por grupos relativamente fechados e a frequentemente a ausência de mérito. Este aspecto até pode ser mitigado por regras de divisão dessas rendas, mas deixa essa divisão nas mãos de uns poucos.

 

 Enfim, mais um sector rentista (como se já houvesse poucos) na sociedade portuguesa.

 

publicado por Rui Oliveira às 23:55
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Terça-feira, 25 de Setembro de 2012
TSU, IRS e outros contos de terror

Desde que Passos Coelho, muito desatradamene, veio anunciar o aumento de TSU para os trabalhadores e a descida da mesma para a parte patronal o país parece que entrou em histeria colectiva. Estava-se a roubar aos trabalhadores para se dar aos patrões. Ninguém se lembrou de contestar, por exemplo, o verdadeiro roubo que a própria TSU é ao levar 34,5 % do salário. Fizeram-se manifestações, grandes comunicações ao país, quase se rasgaram as vestes, etc. Resultado: recuo na TSU, provável aumento no IRS. Por isso, não posso deixar de recomendar o texto do meu amigo Hélder Ferreira no Diário Económico: Escolhas. Como muito bem resume o Hélder:

 

O eventual aumento do IRS não tem nenhuma das potenciais virtudes da medida proposta nem sequer na redução da despesa do Estado com os salários e provavelmente aumenta os efeitos nocivos:

 

1. A reposição de salários líquidos será improvável, dado que aumentaria os custos da empresa;

 

2. Despedimentos (ou falência) será a única solução para empresas em precária situação financeira, não sendo, portanto, líquido que a receita do IRS aumente;

 

3. Reduz o corte na despesa do Estado;

 

Posto isto resta-nos, a todos, agradecer encarecidamente ao Tribunal Constitucional, à iliteracia dos media, à inabilidade política do PSD e à irresponsabilidade do PS e do CDS por mais esta insanidade.

 

Enfim... voltem a manifestar-se, s.f.f.

publicado por Rui Oliveira às 12:58
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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Por mim será no dia de São Nunca à tarde

Seguro diz que PS só regressa ao Governo por escolha dos eleitores

publicado por Rui Oliveira às 23:50
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Sábado, 28 de Abril de 2012
Difícil não concordar...

Entrevista de Maria Filomena Mónica ao i, hoje:

 

O PS não existe, nem sei o que é aquilo. O líder não tem carisma, não sabe o que há-de fazer, está condicionado pelo acordo com a troika. E sucede a um delinquente político chamado Sócrates, o pior exemplo que jamais, na História de Portugal, foi dado ao país: ir para Paris tirar um curso de “sciences po”, depois daquela malograda licenciatura – à qual não dou a menor importância, pois há muitos excelentes políticos que não são licenciados. O engenheiro Sócrates foi o pior que a política pode produzir. Depois de tantos processos em que mentiu, aldrabou, não depôs, ninguém percebeu o que se passou com o Freeport, os portugueses perguntam-se onde foi ele buscar dinheiro para estar em Paris. Quem é que lhe paga as despesas e o curso?

publicado por Rui Oliveira às 22:04
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Sábado, 17 de Março de 2012
Cultura e outras vez os subsídios

Parece fatal como o destino, mas, frequenemente, quando se fala de cultura fala-se também de subsídios. É certo que não é de agora, mas não deixa de ser um assunto recorrente. Agora, é porque a Direcção-Geral das Artes veio anunicar que em 2012 não haverá abertura de concursos pontuais e anuais ás artes.

 

Segundo a notícia do Público, o "meio" (seja lá isso o que for), mais o PS e o BE, vêem nisso uma "posição ideológica". Antes fosse, pois quereria dizer que na Secretaria da Cultura haveria algum tipo de de pensamento sobre o assunto. Mas eu acho que não. Penso que a Direcção-Geral das Artes não abre concurso pura e simplesmente por que não tem dinheiro. Pronto! Não há. É que eu não acredito que haja muitos políticos que, ancorados numa posição ideológica, não dêem dinheiro às artes. Ao longo dos anos, da direita à esquerda, todos eles deram dinheiro às artes pois ficam bem na fotografia.

 

Quanto à questão "ideológica". Ao contrário do que o "meio", mais PS e BE, possam pensar, o apoio do Estado às artes também é uma posição ideológica. É posição ideológica assumida por regimes fascistas, comunistas. sociais-democratas, democratas-cristãos, etc... Não é, concerteza, uma posição ideológica liberal (deixemos de fora o neoliberalismo que é um papão inexistente inventado pela esquerda). Só que este governo que temos também não é um governo liberal. É pena.

 

publicado por Rui Oliveira às 23:55
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Sábado, 18 de Fevereiro de 2012
Não sei porquê...

Na sequências dos prémios recebidos por dois realizadores portugueses em Berlim, Francisco José Viegas disse que ao Público que:

 

O trabalho de cineastas como Miguel Gomes e João Salaviza é a prova de que o apoio ao cinema e ao audiovisual nacionais tem de continuar, merecendo o contributo e a homenagem de distribuidoras, produtoras, televisões e público, entre outros agentes interventivos do sector

 

A lógica desta afirmação de FJV é-me um pouco  alheia. Sinceramente, continuo por que é que os contribuintes (sim, os contribuintes, não é por os dinheiros para o cinema não virem do Orçamento de Estado, que deixam de ser os contribuintes a pagar, aliás, como o JCD explicou no Blasfémias a propósito da nova vei do cinema) têm que pagar o cinema feito por alguns. E, nem sequer estão a falar destes filmes em particular.

 

É que continuo sem perceber por que razão o estado tem que financiar as artes. Mas isto deve ser a minha costela liberal a falar.

publicado por Rui Oliveira às 23:23
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Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Sistemas fiscais paralelos

JCD, no Blasfémias, comenta o novo Projecto Lei do Cinema. Como é bom de ver, é um filme de terror que apenas vai sacar mais dinheiro aos portugueses. O Estado é altamente criativo quando se trata de sacar dinheiro. Enfim, o socialismo em acção e, desta vez, por mão do PSD e CDS.

publicado por Rui Oliveira às 15:47
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Sábado, 21 de Janeiro de 2012
Não são bem a mesma coisa

Segundo esta notícia "Pais criticam retirada de Educação Cívica das escolas". Para mim, esta notícia está errada: não são os pais que criticam, mas a Confap, pela voz de Albino Almeida, que critica a saída da Educação Cívica no âmbito da revisão curricular. É bom não confundir "pais" com a "Confap", pois não são a mesma coisa e eu, particularmente, nunca me senti representado pela Confap (nem quero).

 

Quanto à educação Cívica, da maneira que era leccionada nos casos em que tenho conhecimento, não servia para nada.

publicado por Rui Oliveira às 23:56
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Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012
O socialismo é laico, mas acha que o dinheiro cai do céu

Sobre as agências de notação financeiraa, eis a intervenção mais esclarecida que ouvi até agora: a do deputado Adolfo Mesquita Nunes do CDS.

publicado por Rui Oliveira às 08:54
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Terça-feira, 3 de Janeiro de 2012
Quem não tem dinheiro...

... não tem vícios, diz o ditado popular. E diz muito bem. E podíamos aproveitar este facto, para acabar com alguns desses vícios como, por exemplo, o subsídio à produção de cinema. Em 2012, não se sabe quando os concursos serão abertos, segundo nos diz o Público. Acrescento eu que podiam nem sequer ser abertos. Por é que o contribuinte tem que pagar o cinema produzido em Portugal? Tenho a certeza que mesmo sem subsídios, vai continuar a haver cinema feito em Portugal. E não me venham com essa coisa da cultura, pois a cultura também existe sem subsídios estatais.

 

publicado por Rui Oliveira às 18:14
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