Liberae sunt enim nostrae cogitationes - Cícero (Mil. 29 - 79) . Um blog de Rui Oliveira superflumina@sapo.pt
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Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013
Extorsão pura e dura (II)

Bom texto de Pedro Pita Barros sobre a remuneração da cópia privada no Dinheiro Vivo. Alguns excertos (destaques meus):

 

Mas o aspecto que me interessa mais aqui nem é a justiça ou a equidade desse pagamento. É o mecanismo pelo qual os autores pretendem ser compensados: utilizar o poder coercivo do estado para fazer uma transferência de verbas do resto da sociedade, sem haver uma ligação directa com as obras produzidas, para um grupo selecionado da população. É a definição perfeita de criação de rendas excessivas. [...]

 

Que esta proposta tenha chegado tão longe em termos de discussão mostra também que a cultura das rendas excessivas está bem dentro do pensamento português, que se dá sempre maior valor ao benefício concentrado de uns face ao custo disperso por todos. Foi também esse o mecanismo de criação de rendas excessivas nas PPP e na energia, nos custos de interesse geral introduzidos nas tarifas da energia por decisão governamental passada. A raiz do problema é exactamente a mesma.

 

Acresce que aceitar estas situações de rendas excessivas leva também a que baste ser “criador” para se ter acesso a elas, independentemente do mérito do que se “cria”. É agente de cultura com direito a parte das rendas que se definir dessa forma, não quem criar cultura que seja reconhecida como contribuição ou reconhecida de forma ampla pela sociedade. Juntamente com a criação de rendas excessivas está a sua divisão por grupos relativamente fechados e a frequentemente a ausência de mérito. Este aspecto até pode ser mitigado por regras de divisão dessas rendas, mas deixa essa divisão nas mãos de uns poucos.

 

 Enfim, mais um sector rentista (como se já houvesse poucos) na sociedade portuguesa.

 

publicado por Rui Oliveira às 23:55
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Sábado, 7 de Julho de 2012
Rentistas animados

Segundo o Correio da Manhã a "nova lei anima o cinema". Compreendo, nada mais anima os rentistas do que o dinheiro sacado aos contribuintes para concretizarem os seus elevadíssimos sonhos. Claro que é à custa dos outros, mas isso não lhes interessa. É "cultura" e a "cultura" tem que ser paga mesmo que os involuntários contribuientes não concordem.

 

Ainda pensei que com a falta de dinheiro generalizada, este governo estivesse motivado para acabar com este desperdício do dinheiro dos contribuintes (lembre-se "there is no such thing as public money")e acabasse definitivamente com uma data de subsídios que não têm qualquer justificação. Mas não, Francisco José Viegas tem procurado agradar a esta minoria e arranjar-lhes dinheiro. Enfim, ainda dizem que este é um governo liberal.

publicado por Rui Oliveira às 13:56
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Sexta-feira, 4 de Maio de 2012
Cinema... outra vez os subsídios

Não posso deixar de concordar com o post de André Abrantes do Amaral sobre o ridículo dos cineastas que decidiram fazer um ultimato ao governo. Não havendo dinheiro público, como disse já Francisco José Viegas uma vez, "qual foi a parte de não há dinheiro" que eles não perceberam. Por outro, por que deverá o estado subsidiar o cinema. Faz parte das funções essenciais do estado? Eu penso que não é dever do estado fazê-lo. Já em Bastiat, em 1850, explicou as razões pelas quais o Estado não deveria subsidiar as artes (tradução minha):

 

Em primeiro lugar, poder-se-ia dizer, há uma questão de justiça distributiva. Será que o direito do legislador irá até ao ponto de desfalcar o salário do artesão para constituir um suplemento de proveitos para o artista? O Sr. Lamartine dizia: «Se suprimirdes o subsídio de um teatro, onde é que parareis neste caminho, não seríeis logicamente levados a suprimir as vossas Faculdades, os vossos Museus, os vossos Institutos, as vossas Bibliotecas? » Poder-se-lhe-ia responder: «Se deseja subsidiar tudo o que é bom e útil, onde é que parará neste caminho, não seria logicamente levado a constituir uma lista civil para a agricultura, a indústria, o comércio, a beneficência, a instrução? » Além disso, será que é certo que os subsídios favorecem o progresso da arte? É uma questão que está longe de estar resolvida e nós vemos pelos nossos próprios olhos que os teatros que prosperam são aqueles que vivem a sua própria vida. Por fim, elevando-se a mais altas considerações, pode observar-se que as necessidades e desejos nascem uns dos outros e elevam-se cada vez mais para regiões mais puras, à medida que a riqueza pública permite satisfazê-los; que o governo não tem nada que se imiscuir nesta correspondência, já que, num dado estado da fortuna actual, ele não saberia estimular, através de impostos, as indústrias do luxo sem afectar as indústrias de primeira necessidade, interferindo assim na marcha natural da civilização. Pode-se observar que estas deslocações artificiais das necessidades, gostos, trabalho e população colocam os povos numa situação precária e perigosa, que já não tem uma base sólida.

 

De facto, o Estado não pode subsidiar tudo o que é útil, pois é preciso entender que quando o Estado subsidia algo, isso significa que desviou dinheiro de um lado para outro. Ou seja, fez uma discriminação: favoreceu uns, prejudicando outros. O que estes senhores estão a dizer é: os contribuintes (pois, como já dizia Margaret Thatcher, "there is no such thing as public money") que paguem a nossa actividade. Ora, por mais meritória que essa actividade seja, os contribuintes não têm que a subsidiar.

publicado por Rui Oliveira às 22:19
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Sábado, 17 de Março de 2012
Cultura e outras vez os subsídios

Parece fatal como o destino, mas, frequenemente, quando se fala de cultura fala-se também de subsídios. É certo que não é de agora, mas não deixa de ser um assunto recorrente. Agora, é porque a Direcção-Geral das Artes veio anunicar que em 2012 não haverá abertura de concursos pontuais e anuais ás artes.

 

Segundo a notícia do Público, o "meio" (seja lá isso o que for), mais o PS e o BE, vêem nisso uma "posição ideológica". Antes fosse, pois quereria dizer que na Secretaria da Cultura haveria algum tipo de de pensamento sobre o assunto. Mas eu acho que não. Penso que a Direcção-Geral das Artes não abre concurso pura e simplesmente por que não tem dinheiro. Pronto! Não há. É que eu não acredito que haja muitos políticos que, ancorados numa posição ideológica, não dêem dinheiro às artes. Ao longo dos anos, da direita à esquerda, todos eles deram dinheiro às artes pois ficam bem na fotografia.

 

Quanto à questão "ideológica". Ao contrário do que o "meio", mais PS e BE, possam pensar, o apoio do Estado às artes também é uma posição ideológica. É posição ideológica assumida por regimes fascistas, comunistas. sociais-democratas, democratas-cristãos, etc... Não é, concerteza, uma posição ideológica liberal (deixemos de fora o neoliberalismo que é um papão inexistente inventado pela esquerda). Só que este governo que temos também não é um governo liberal. É pena.

 

publicado por Rui Oliveira às 23:55
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Sábado, 18 de Fevereiro de 2012
Não sei porquê...

Na sequências dos prémios recebidos por dois realizadores portugueses em Berlim, Francisco José Viegas disse que ao Público que:

 

O trabalho de cineastas como Miguel Gomes e João Salaviza é a prova de que o apoio ao cinema e ao audiovisual nacionais tem de continuar, merecendo o contributo e a homenagem de distribuidoras, produtoras, televisões e público, entre outros agentes interventivos do sector

 

A lógica desta afirmação de FJV é-me um pouco  alheia. Sinceramente, continuo por que é que os contribuintes (sim, os contribuintes, não é por os dinheiros para o cinema não virem do Orçamento de Estado, que deixam de ser os contribuintes a pagar, aliás, como o JCD explicou no Blasfémias a propósito da nova vei do cinema) têm que pagar o cinema feito por alguns. E, nem sequer estão a falar destes filmes em particular.

 

É que continuo sem perceber por que razão o estado tem que financiar as artes. Mas isto deve ser a minha costela liberal a falar.

publicado por Rui Oliveira às 23:23
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Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Sistemas fiscais paralelos

JCD, no Blasfémias, comenta o novo Projecto Lei do Cinema. Como é bom de ver, é um filme de terror que apenas vai sacar mais dinheiro aos portugueses. O Estado é altamente criativo quando se trata de sacar dinheiro. Enfim, o socialismo em acção e, desta vez, por mão do PSD e CDS.

publicado por Rui Oliveira às 15:47
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Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2012
Quem não tem dinheiro... (II)

No seguimento do post anterior, sobre esta notícia do Público, e da troca de comentários por ele originada, não posso deixar de recomendar a leitura de Ce qu'on voit et ce qu'on ne voit pas (IV. Théâtres, Beaux-Arts) de Frédéric Bastiat. Foi escrito há mais de 160 anos, mas continua verdadeiramente actual. Eis alguns excertos (destaques meus):

 

Mais, par une déduction aussi fausse qu'injuste, sait-on de quoi on accuse les économistes? c'est, quand nous repoussons la subvention, de repousser la chose même qu'il s'agit de subventionner, et d'être les ennemis de tous les genres d'activité, parce que nous voulons que ces activités, d'une part soient libres, et de l'autre cherchent en elles-mêmes leur propre récompense. Ainsi, demandons-nous que l'État n'intervienne pas, par l'impôt, dans les matières religieuses? nous sommes des athées. Demandons-nous que l'État n'intervienne pas, par l'impôt, dans l'éducation? nous haïssons les lumières. Disons-nous que l'État ne doit pas donner, par l'impôt, une valeur factice au sol, à tel ordre d'industrie? nous sommes les ennemis de la propriété et du travail. Pensons-nous que l'État ne doit pas subventionner les artistes? nous sommes des barbares qui jugeons les arts inutiles.

 

[...]

 

Loin que nous entretenions l'absurde pensée d'anéantir la religion, l'éducation, la propriété, le travail et les arts quand nous demandons que l'État protège le libre développement de tous ces ordres d'activité humaine, sans les soudoyer aux dépens les uns des autres, nous croyons au contraire que toutes ces forces vives de la société se développeraient harmonieusement sous l'influence de la liberté, qu'aucune d'elles ne deviendrait, comme nous le voyons aujourd'hui, une source de troubles, d'abus, de tyrannie et de désordre.

 

Nos adversaires croient qu'une activité qui n'est ni soudoyée ni réglementée est une activité anéantie. Nous croyons le contraire. Leur foi est dans le législateur, non dans l'humanité. La nôtre est dans l'humanité, non dans le législateur.

publicado por Rui Oliveira às 02:10
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Terça-feira, 3 de Janeiro de 2012
Quem não tem dinheiro...

... não tem vícios, diz o ditado popular. E diz muito bem. E podíamos aproveitar este facto, para acabar com alguns desses vícios como, por exemplo, o subsídio à produção de cinema. Em 2012, não se sabe quando os concursos serão abertos, segundo nos diz o Público. Acrescento eu que podiam nem sequer ser abertos. Por é que o contribuinte tem que pagar o cinema produzido em Portugal? Tenho a certeza que mesmo sem subsídios, vai continuar a haver cinema feito em Portugal. E não me venham com essa coisa da cultura, pois a cultura também existe sem subsídios estatais.

 

publicado por Rui Oliveira às 18:14
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Terça-feira, 25 de Outubro de 2011
Épater le bourgeois...

José Rodrigues dos Santos pensou que, tendo vendido já tantos livros, lhe faltava o título de autor perseguido pela Igreja (se calhar com inveja de Saramago), como se isso fosse tão perigoso como ser perseguido pela Inquisição. Vai daí, e seguindo o caminho (discutível) de Dan Brown, decidiu que ia revelar a verdadeira identidade de Cristo e isto através de um "romance". Qual estudo académico, qual quê! Qual estudar o originais? nem é preciso! Lê-se umas coisas que outros escreveram e, prontos!, sai "romance" a desmascarar o verdadeiro retrato de Jesus. Enfim, para pretensioso, não está mal...

 

Se há textos bem estudados, esses textos são os do Antigo e do Novo Testamento. E não é de agora, há séculos que inúmeros académicos se dedicaram à exégese. Ao contrário dos muçulmanos que consideram o Alcorão como tendo sido revelado por Deus a Maomé, os cristãos consideram que a Bíblia foi inspirada por Deus, mas os que escreveram os seus livros são homens, pelo que os textos podem e devem ser interpretados. Todo o processo de constituição do cânone bíblico é constantemente estudado, o porquê de terem entrado uns livros e outros terem ficado de fora.

 

A entrevista que Rodrigues do Santos deu a uma colega sua na RTP é bastannte simbólica disso. Todas as perguntas e dúvidas de que ele fala são perguntas há muito feitas. Tudo era requentado, sem uma única novidade. Mas depois, quer-nos fazer crer que, através da história ficcional, apresenta factos que não podem ser contraditados. Enfim, presunção e água benta cada um toma a que ter.

 

No fim de contas, um livro apenas para o "escândalo", para tentar vender um pouco mais. Parece que conseguiu, pois a Igreja Católica já veio criticar o livro. Nihil noui sub sole.

publicado por Rui Oliveira às 19:26
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Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010
Mas que espanto!

Parece que a BBC descobriu que em Inglaterra mais de 5000 crianças aprendem como cortar as mãos a ladrões e outras informações úteis:

Inglaterra: Mais de 5 mil crianças aprendem textos anti-semitas

Um documentário da ‘BBC’ revela que textos árabes com mensagens anti-semitas e homofóbicas estão a ser ensinados em mais de 40 escolas e clubes sauditas a cerca de cinco mil crianças em Inglaterra.

 

Segundo o documentário 'Panorama BBC', os livros afirmam que os judeus foram transformados em porcos e macacos, que a punição para a sodomia é a execução e mostra ainda como cortar as mãos e os pés dos ladrões.

 

O embaixador saudita diz que este tipo de materiais estavaram descontextualizados. Pois, a gente sabe disso.

publicado por Rui Oliveira às 17:40
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