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Quinta-feira, 26 de Março de 2009
Liberdade de expressão

A liberdade de expressão é um conceito sempre na boca de muitos, mas frequentemente atropelado por aqueles que tanto o reclamam. Vem isto a propósito, deste post n'O Insurgente, com o qual estou totalmente de acordo, sobre a intervenção de Le Pen no Parlamento Europeu e do coro de pateadores da sua intervenção. Entre estes últimos, até há quem se vanglorie da sua participação no atentado à liberdade de expressão.

 

O conceito de liberdade de expressão não é novo na Europa Ocidental, pois era um conceito essencial para a democracia ateniense, visto que a isegoria (igualdade no falar) era um dos seus aspectos mais importantes, juntamente com a isonomia (igualdade de direitos ou perante a lei) e a isocracia (igualdade no poder). E, em Atenas, ao contrário dos dias de hoje, a liberdade de expressão era praticamente ilimitada. Como diz José Ribeiro Ferreira (in A democracia na Grécia Antiga, Coimbra, Livraria Minerva, 1990, p. 175):

 

Nenhuma democracia moderna, por mais aberta que seja, concede uma liberdade de expressão tão ampla como a que se vivia em Atenas.

 

Modernamente, aceitam algumas restrições à liberdade de expressão. Já John Stuart Mill,  em 1859, em On Liberty (tradução de Maria Teresa Malafaia, in O Pensamento Vitoriano, Lisboa, Edições 70, 1992, p. 78),  dizia que:

 

Ninguém pretende que as acções sejam tão livres como as opiniões. Pelo contrário, mesmo as opiniões perdem a sua imunidade quando as circunstâncias em que são expressas são tais que a sua expressão constitui uma instigação positiva para algum acto prejudicial


Na Europa Ocidental, alguns países punem, quanto a mim erradamente, todo aquele que faz declarações negacionistas, que negam o Holocausto ou a sua dimensão e importância. O que Le Pen fez ontem foi repetir um erro, uma opinião facilmente desmontável. Ora, por muito lamentáveis que sejam (e são!) as declarações de Le Pen, ele tem todo o direito a fazê-las. E as suas teses negacionistas não devem ser abafadas, devem é ser desmontadas e demonstradas como completamente falsas.

 

Todo o ruído que ontem foi feito no Parlamento Europeu para o abafarem só demonstra uma vontade totalitária de não ouvir os outros. E isso é preocupante. Ontem, foi a Le Pen, ninguém sabe se no futuro próximo, não será a qualquer outro deputado que se lembre de dizer algo que não agrade aos eurocratas.

publicado por Rui Oliveira às 16:23
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