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Domingo, 27 de Maio de 2007
O fim da primeira experiência constitucional
Há 184 anos, foi o princípio do fim para a primeira aventura constitucional portuguesa, o vintismo. Em 1823, por problemas internos e externos (das revoltas do Conde de Amarante até à restauração do rei absolutista Fernando VII em Espanha graças às tropas do duque de Angoulême, passando pela independência do Brasil em 1822), a experiência constitucional portuguesa estava com sérios problemas.

Depois da restauração absolutista em espanha, o conde de Amarante movia-se à vontade no território espanhol. Para combater uma possível invasão de revoltosos pelas Beiras, o governo português decidiu mandar dois regimentos de Lisboa para a fronteira. Mas as tropas aguardaram em Vila Franca pelo Infante D. Miguel que, em 27 de Maio de 1823, se aí juntou a eles tendo dirigido um manifesto aos portugueses, em que se podem ver os motivos que, segundo a facção realista, justificavam a revolta:

A força dos males nacionais, já sem limites, não me deixou escolher: a honra não me permitiu ver por mais tempo em vergonhosa inércia a majestade real, ultrajada e feita ludíbrio dos facciosos, todas as classes da nação com diabólico estudo deprimidas, e todos nós o desprezo da Europa e do mundo, por um sofrimento que passaria a cobardia; e em lugar dos primitivos direitos nacionais que vos prometeram recobrar em 24 de Agosto de 1820, deram-vos a sua ruína, o rei reduzido a um mero fantasma; a magistratura diáriamente despojada e ultrajada; a nobreza, à qual se agregaram sucessivamente os cidadãos beneméritos e à qual deveis vossa glória nas terras de África e nos mares da Ásia, reduzida ao abatimento, despojada do lustre que outrora obtivera do reconhecimento real; a religião e seus ministros objecto de mofa e escárnio.

Que é uma nação quando sofre ver-se assim aviltada? Eia, portugueses, uma mais longa prudência seria infâmia. Já os generosos transmontanos nos precederam na luta; vinde juntar-vos ao estandarte real que levo em minhas mãos; libertemos o rei e Sua Majestade livre dê uma Constituição a seus povos; fiemo-nos em seus paternais sentimentos; e ela será tão alheia do despotismo como da licença; assim reconciliará a nação consigo mesmo e com a Europa civilizada.

Acho-me no meio de valentes e briosos portugueses, decididos como eu a morrer ou a restituir Sua Majestade à sua liberdade e autoridade, e a todas as classes seus direitos. Não hesiteis, eclesiásticos e cidadãos de todas as classes, vinde auxiliar a causa da religião, da realeza e de vós todos: e juremos não tornar a beijar a real mão senão depois de Sua Majestade estar restituído à sua autoridade.

Não acrediteis que queremos restaurar o despotismo, operar reacções ou tomar vinganças; juremos pela religião e pela honra que só queremos a união de todos os portugueses e um total esquecimento das opiniões passadas.

(Fonte: MARQUES, A. H. Oliveira, "História de Portugal", Palas Editores, Lisboa 1986)

A situação ficou insustentável para o governo e a posição do rei D. João VI era, no mínimo, ambígua, embora o movimento do Infante e do partido da rainha D. Carlota Joaquina estivessem dispostos a destituir o rei. Este conseguiu retomar o comando da situação em 30 de Maio de 1823, quando decidiu a Vila Franca ordernar ao Infante (que entretanto fora para Santarém) que se apresentasse em Vila Franca. O infante, relutantemente, para lá foi e foi nomeado chefe do exército. O rei prometeu, entretanto, dar uma nova Constituição ao país (coisa que nunca foi feita).

No balanço da Vilfrancada, assim se chamou este movimento, quem acabou por ser o maior vencedor foi o rei, pois evitoua a sua própria destituição por parte do partido da rainha e dos seus ultra-realistas. Mas o liberalismo vintista ficou-se por aí...
publicado por Rui Oliveira às 22:57
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