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Super Flumina

Liberae sunt enim nostrae cogitationes - Cícero (Mil. 29 - 79) . Um blog de Rui Oliveira superflumina@sapo.pt

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Liberae sunt enim nostrae cogitationes - Cícero (Mil. 29 - 79) . Um blog de Rui Oliveira superflumina@sapo.pt

Liberdade de expressão, versão ERC

Perante o que se escreve aqui, talvez a ERC queira adoptar e adaptar uma norma constitucional de tempos passados que rezava assim (destaque meu):
Artigo 20.º

A opinião pública é elemento fundamental da política e administração do País, incumbindo ao Estado defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum.
O documento onde se encontra este preceito está aqui.

Talvez seja este o fim último da ERC. Se não é, então disfarçam bem...

O fim da primeira experiência constitucional

Há 184 anos, foi o princípio do fim para a primeira aventura constitucional portuguesa, o vintismo. Em 1823, por problemas internos e externos (das revoltas do Conde de Amarante até à restauração do rei absolutista Fernando VII em Espanha graças às tropas do duque de Angoulême, passando pela independência do Brasil em 1822), a experiência constitucional portuguesa estava com sérios problemas.

Depois da restauração absolutista em espanha, o conde de Amarante movia-se à vontade no território espanhol. Para combater uma possível invasão de revoltosos pelas Beiras, o governo português decidiu mandar dois regimentos de Lisboa para a fronteira. Mas as tropas aguardaram em Vila Franca pelo Infante D. Miguel que, em 27 de Maio de 1823, se aí juntou a eles tendo dirigido um manifesto aos portugueses, em que se podem ver os motivos que, segundo a facção realista, justificavam a revolta:

A força dos males nacionais, já sem limites, não me deixou escolher: a honra não me permitiu ver por mais tempo em vergonhosa inércia a majestade real, ultrajada e feita ludíbrio dos facciosos, todas as classes da nação com diabólico estudo deprimidas, e todos nós o desprezo da Europa e do mundo, por um sofrimento que passaria a cobardia; e em lugar dos primitivos direitos nacionais que vos prometeram recobrar em 24 de Agosto de 1820, deram-vos a sua ruína, o rei reduzido a um mero fantasma; a magistratura diáriamente despojada e ultrajada; a nobreza, à qual se agregaram sucessivamente os cidadãos beneméritos e à qual deveis vossa glória nas terras de África e nos mares da Ásia, reduzida ao abatimento, despojada do lustre que outrora obtivera do reconhecimento real; a religião e seus ministros objecto de mofa e escárnio.

Que é uma nação quando sofre ver-se assim aviltada? Eia, portugueses, uma mais longa prudência seria infâmia. Já os generosos transmontanos nos precederam na luta; vinde juntar-vos ao estandarte real que levo em minhas mãos; libertemos o rei e Sua Majestade livre dê uma Constituição a seus povos; fiemo-nos em seus paternais sentimentos; e ela será tão alheia do despotismo como da licença; assim reconciliará a nação consigo mesmo e com a Europa civilizada.

Acho-me no meio de valentes e briosos portugueses, decididos como eu a morrer ou a restituir Sua Majestade à sua liberdade e autoridade, e a todas as classes seus direitos. Não hesiteis, eclesiásticos e cidadãos de todas as classes, vinde auxiliar a causa da religião, da realeza e de vós todos: e juremos não tornar a beijar a real mão senão depois de Sua Majestade estar restituído à sua autoridade.

Não acrediteis que queremos restaurar o despotismo, operar reacções ou tomar vinganças; juremos pela religião e pela honra que só queremos a união de todos os portugueses e um total esquecimento das opiniões passadas.

(Fonte: MARQUES, A. H. Oliveira, "História de Portugal", Palas Editores, Lisboa 1986)

A situação ficou insustentável para o governo e a posição do rei D. João VI era, no mínimo, ambígua, embora o movimento do Infante e do partido da rainha D. Carlota Joaquina estivessem dispostos a destituir o rei. Este conseguiu retomar o comando da situação em 30 de Maio de 1823, quando decidiu a Vila Franca ordernar ao Infante (que entretanto fora para Santarém) que se apresentasse em Vila Franca. O infante, relutantemente, para lá foi e foi nomeado chefe do exército. O rei prometeu, entretanto, dar uma nova Constituição ao país (coisa que nunca foi feita).

No balanço da Vilfrancada, assim se chamou este movimento, quem acabou por ser o maior vencedor foi o rei, pois evitoua a sua própria destituição por parte do partido da rainha e dos seus ultra-realistas. Mas o liberalismo vintista ficou-se por aí...

Assédio

É o mínimo que se pode dizer desta notícia:
First it was his world history class. Then he saw it in his economics class. And his world issues class. And his environment class. In total, 18-year-old McKenzie, a Northern Ontario high schooler, says he has had the film An Inconvenient Truth shown to him by four different teachers this year.
Se isto não é fanatismo eco-religioso, então não sei o que é. Uma coisa é, de certeza: lavagem ao cérebro dos jovens!

Violência de extrema-esquerda

Não há dúvida que a extrema-esquerda sabe como se deve aceitar os resultados eleitorais que lhe desagradam: queimam carros e vandalizam cidades. Democrático, não é?

Ouve-se um grande alarido pelo perigo potencial da extrema-direita, mas quem verdadeiramente anda a fazer estragos por esse Europa fora são os de extrema-esquerda.

Esta gente é anti-democrática por natureza! Deixem-se de tretas que isto não vai lá com explicações de como eles se sentem oprimidos e outras coisas do género.

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